A Segunda Turma do STF vai analisar, a partir do dia 13 de junho, um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro André Mendonça que mandou encerrar duas investigações envolvendo o governador do Rio, Cláudio Castro. O julgamento será virtual e vai até 24 de junho, com os ministros apresentando seus votos no sistema eletrônico do Supremo. As informações são de Guilherme Amado/Platô Br.
A PGR tenta reverter a decisão proferida por Mendonça em outubro de 2024, que acolheu um pedido da defesa de Castro e determinou o trancamento dos inquéritos que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As investigações apuravam possíveis fraudes em contratos da Fundação Leão XIII, órgão vinculado ao governo estadual responsável por políticas de assistência social.
Na decisão que arquivou os processos, André Mendonça entendeu que houve vício de origem na condução dos inquéritos. Para ele, como Castro tem foro por prerrogativa de função no STJ, as delações premiadas que embasaram as investigações não poderiam ter sido conduzidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, mas sim pelo Ministério Público Federal.
A PGR, por sua vez, defende a retomada das apurações, sustentando que os elementos reunidos são válidos e que o arquivamento compromete o devido processo investigativo sobre supostos esquemas na istração estadual. O desfecho do julgamento poderá impactar diretamente a situação jurídica e política de Cláudio Castro, que busca ser candidato ao Senado nas eleições de 2026.
Andre Mendonça manda blindar a corrupção dos membros do PL?
Ué? Coincidência, né?