A Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro foi criada em 1993, na primeira istração do prefeito César Maia. Sua primeira formação foi com os vigilantes que trabalhavam para a Comlurb. Havia a justificativa de que a corporação forneceria segurança para os próprios municipais. Naquela ocasião, os guardas foram alocados nas recepções de todas as repartições públicas do Município. Mas, a sua evolução foi em uma direção bem diferente.
Algum tempo depois da sua criação, surgiu na GM um grupo especializado em cuidar do trânsito das ruas e outro que dava apoio às ações da fiscalização municipal contra o trabalho irregular dos ambulantes. Ali começaram a se destacar alguns indivíduos por sua forte compleição física, e pela violência com que exerciam o seu ofício. Verdadeiras batalhas campais se desenrolaram nas ruas, especialmente no Centro. E a GM ou a usar armas não-letais.
Atualmente, os guardas municipais quase desapareceram do ordenamento do trânsito, entregue na cidade ao Deus dará. Fora de períodos eleitorais, sua presença pode ser notada no ordenamento do comércio ambulante. Estão também nos programas de segurança na orla durante o verão. Eles, inclusive, foram usados na vergonhosa apreensão ilegal de menores dos bairros periféricos que se dirigiam às praias da Zona Sul, promovida pelo Prefeito.
Mas Eduardo Paes, que deseja angariar votos no eleitorado mais à direita, conseguiu a aprovação de um projeto de lei que transforma a GM numa corporação armada. Ele deve concorrer à eleição para o governo do Estado e, se vencer, poderá indicar o comando da Polícia Militar. Mas, ansioso, parece querer garantir desde já o seu próprio grupamento armado.
Na primeira votação do projeto, o Prefeito se irritou com o fato de que metade dos vereadores do PT tivessem votado contra o armamento da guarda. O que deveria espantar é a existência de uma metade que estava de acordo com essa proposta, estranha ao ideário de um partido popular. Para garantir votos favoráveis na segunda votação, o Prefeito fez retornar temporariamente à Câmara seus secretários com mandatos naquela Casa. Eles, naturalmente, votaram pela aprovação da lei que arma a Guarda Municipal, entre os quais dois petistas e um (neo) verde.
Impaciente, querendo mostrar serviço na truculência, o Prefeito colocou na lei a possibilidade de contratar homens egressos da PM e das Forças Armadas. Os novos recrutas da guarda, que ará a se chamar Força de Segurança Municipal (FSM), já terão como exemplo homens formados na escola da violência contra pobres e negros, e na prática de forjar flagrantes. Isso é péssimo, não tem nada a ver com um policiamento civilizado que respeite o cidadão.
Como nesta cidade partida as vielas das favelas não são consideradas ruas, até hoje a guarda Municipal não chegou lá. No futuro, quando um garoto, após um furto no asfalto, correr para a favela, o guarda correrá atrás? Empoderados pelas armas, será que veremos guardas municipais em confronto com traficantes? Os guardas, que atuavam desarmados, serão alvos de criminosos por represália ou como tentativa de roubo de suas armas? E, ao se deparar com o nível de armamento do crime organizado, a FSM buscará se armar ainda mais? São perguntas que devem ser feitas pelo cidadão que deseja menos guerra na cidade. Já há balas perdidas em excesso e demasiados agentes da lei que desrespeitam os direitos humanos e formam a base eleitoral de uma direita com ideologia fascista.
Com a aprovação do armamento da guarda municipal, estamos embarcando numa aventura, cujas consequências desconhecemos. Mas, o histórico da corporação que, de simples vigilantes da Comlurb ou a ser cada vez mais dirigida para situações de confronto, deveria nos preocupar.
