A cidade do Rio de Janeiro pode ganhar uma nova ferramenta no combate ao domínio territorial de facções criminosas e milícias: um cadastro público para mapear e acelerar a remoção de barricadas. A proposta foi apresentada pelo vereador Fernando Armelau (PL), na Câmara Municipal.
O Projeto de Lei prevê a criação do Cadastro Municipal de Ocorrências de Obstrução Indevida de Vias Públicas, uma plataforma digital ível a qualquer cidadão, órgão público ou entidade. O sistema permitiria registrar e consultar pontos onde há bloqueios com barricadas, funcionando como apoio técnico para forças de segurança, Ministério Público e Defensoria Pública.
“Não podemos naturalizar a presença de barricadas que restringem direitos, colocam vidas em risco e paralisam serviços públicos”, afirmou Fernando Armelau, que também é policial. Segundo ele, a proposta é dar visibilidade ao problema e garantir transparência na atuação do poder público.
Somente no primeiro semestre de 2023, mais de 2.300 barricadas foram removidas pela Polícia Militar, número que revela a gravidade do avanço desses bloqueios nas comunidades cariocas. O projeto ainda prevê a possibilidade de denúncias anônimas, fortalecendo o controle social e o envolvimento da população.
“Estamos fazendo a nossa parte, dando visibilidade ao problema, e buscando construir soluções que devolvam à cidade a ordem, a segurança e o direito de ir e vir”, completou Armelau.
Será que o próprio 1746 com acordo de sinergia com o Estado ou a criação, na esfera estadual, de um portal vinculado as secretarias de segurança já não deveriam estar fazendo isso? Criar um cadastro para “apoio técnico”, sem dono certo e sem vínculo efetivo as áreas jurídica e de segurança me dá a impressão de que é mais uma boa ideia que carece da estrutura legal que dê validade as ações que se propõe. Assim não vinga.