A Prefeitura de Itaguaí, em parceria com o Governo do Rio de Janeiro e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado (Iterj), está iniciando a implementação de um programa que visa promover a regularização fundiária de cerca de 10 mil imóveis no município e, com isso, garantir a legitimação da posse para milhares de famílias.
O projeto, intitulado de ”Regulariza, Itaguaí” e comandado pela Secretaria Municipal de Planejamento, é feito por etapas, começando com o levantamento de campo. Equipes do Iterj visitam as residências para identificar os moradores, coletar documentos e realizar o mapeamento das áreas. Os imóveis em situação de posse são analisados, e os que atendem aos critérios legais podem receber o título definitivo, com registro em cartório.
O tempo estimado para a conclusão do processo varia entre três e seis meses, dependendo da complexidade de cada caso. Na primeira fase, o programa será iniciado pelos bairros Amendoeira, Estrela do Céu, Ibirapitanga e Teixeira.
Com a regularização, os moradores podem utilizar o imóvel como garantia de empréstimos bancários, realizar financiamentos ou vendê-lo com segurança jurídica, inclusive, por meio de instituições como a Caixa Econômica Federal.
De acordo com um levantamento feito pela Prefeitura de Itaguaí, mais de 50% dos imóveis em áreas como Amendoeira, Estrela do Céu, Ibirapitanga e Teixeira ainda não possuem documentação formal. Parte desses terrenos foi comercializada décadas atrás por meio de parcelamentos irregulares, com valores íveis que atraíram compradores de diferentes regiões do estado. Muitos desses imóveis foram posteriormente abandonados e, ao longo do tempo, ocupados por novas famílias.
Vale ressaltar que a regularização ocorre com base na lei federal número 13.465/2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instrumento legal que permite ao poder público legitimar a posse de imóveis em núcleos urbanos consolidados. A aplicação da norma exige residência comprovada e análise da ocupação conforme os critérios legais.
O secretário de Planejamento de Itaguaí, Josimar Fonseca, afirma que a ação representa um compromisso da Prefeitura com a justiça social. ”Vamos de porta em porta identificar quem tem posse e quem tem escritura. A quem tiver apenas a posse, nós vamos garantir o direito à legalização. Isso significa segurança jurídica para milhares de famílias que hoje vivem na informalidade”, diz ele.
O processo inclui entrevistas com os moradores, análise documental e encaminhamento ao cartório, onde será emitido o título definitivo. A Prefeitura reforça que os moradores devem colaborar com as equipes em campo, apresentando documentos pessoais e tudo o que comprove a posse do imóvel.
