Imóveis tombados no Centro do Rio de Janeiro estão sendo utilizados ilegalmente como estacionamentos clandestinos, desrespeitando a legislação de preservação do patrimônio histórico. A situação foi denunciada pelo deputado Dionísio Lins (Progressistas), presidente da Comissão de Transportes da Alerj, que enviou um ofício ao Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) e à Prefeitura do Rio, solicitando esclarecimentos sobre o uso desses imóveis. A denúncia vem após a matéria do DIÁRIO DO RIO em 14 de maio.
O documento requer uma relação completa dos prédios tombados na região central, incluindo endereços, eventuais autorizações de uso, contratos, cadastros e valores de aluguel. O objetivo é identificar os responsáveis pela ocupação e cobrar providências diante da violação da Lei Complementar nº 229/2021, que proíbe expressamente a transformação de imóveis tombados em áreas de estacionamento.
Segundo Dionísio Lins, muitos desses prédios são invadidos após incidentes como incêndios provocados por furtos de cobre, nos quais os cabos são queimados em fogueiras improvisadas. “Esse processo destrói completamente as características arquitetônicas internas dos imóveis e compromete sua estrutura”, alertou o parlamentar.
Entre os locais citados como alvo da prática ilegal estão Rua Primeiro de Março, Rua do Teatro, Rua Sacadura Cabral, Rua Buenos Aires e Rua Camerino. “Esses prédios estão em risco não apenas por causa da ocupação irregular, mas também pelo desgaste físico que ela causa”, acrescentou Lins.
A situação evidencia a fragilidade da fiscalização e o descaso com a preservação da memória arquitetônica da cidade. Para o deputado, é urgente que o poder público atue com rigor. “Esses imóveis fazem parte da identidade cultural do Rio. Não podemos permitir que sejam degradados dessa forma por falta de controle e fiscalização”, declarou.
“Num mundo que sofreu a uberização, num Centro que tem magníficos estacionamentos subterrâneos e edifícios garagens amplos e modernos, e num momento em que se pensa em salvar o patrimônio carioca, não faz sentido permitir que tantos prédios sejam subutilizados por negócios mambembes e que prejudicam o transitar de pedestres nas ruas e o aproveitamento cultural e residencial de tantos prédios lindos”, diz o Presidente do Conselho de Renovação do Centro, Cláudio André de Castro, também membro fundador da Aliança Centro, que congrega alguns dos maiores proprietários de imóveis da região.
O desrespeito à LC Nº 229 impõe um sério prejuízo à memória e ao patrimônio histórico da cidade, ignorando diversas inciativas do setor privado e público; neste caso como o Reviver Centro, que está transformando a realidade da região, de empreendedores, trabalhadores e moradores.
O que vocês acham melhor: que os prédios virem estacionamentos clandestinos ou que virem conjunto habitacional de bandidos e drogados? O que é pior?