O plano da Prefeitura do Rio para a criação de uma Divisão de Elite armada na Guarda Municipal segue avançando — e reacendendo polêmicas. Nesta quinta-feira (5), a Câmara dos Vereadores pode votar em segunda discussão o projeto de lei complementar que regulamenta a nova tropa, com previsão de contratação de agentes temporários e salários que superam, com folga, a remuneração inicial de um policial militar no estado.
O edital publicado no Diário Oficial abre 600 vagas internas para guardas efetivos, divididas em duas turmas de 300 agentes. Os selecionados receberão uma gratificação de R$ 10.283,48, além do salário base da categoria. No total, um guarda armado da elite poderá receber mais de R$ 13 mil por mês — valor que mais que dobra o salário inicial de um PM no Rio, hoje em torno de R$ 5.200, segundo dados do edital de 2023.
A proposta inclui ainda a possibilidade de contratação de agentes temporários, com contrato de um ano e renovação por até cinco vezes — ou seja, até seis anos de vínculo com a Prefeitura. O vencimento desses temporários também alcançará os R$ 13.033, somando vencimento-base, gratificação de risco e o adicional por atuar armado.
A disparidade salarial em relação a outras guardas municipais do estado é gritante. Em Nova Iguaçu, por exemplo, o salário de um guarda é de R$ 1.902; em São Gonçalo, cerca de R$ 3.172; e em Niterói, a remuneração chega a R$ 4.858. Na capital, o salário inicial atual é de R$ 3.316,32.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), afirmou que ainda há pontos que precisam ser debatidos com mais profundidade. “Vai ter agente temporário ou não? Vai ter câmera corporal? Vai poder levar arma para casa? Isso tudo será debatido por meio das emendas”, disse, apesar de defender a guarda armada como medida para reduzir pequenos delitos em áreas turísticas e de grande circulação.
Entre os críticos, o vereador Pedro Duarte (Novo) alerta para os riscos sociais e orçamentários do modelo proposto. “A segurança, como regra, é uma área de concursados porque você está lidando com arma de fogo. Contratar por seis anos um temporário é transformar o que deveria ser exceção em regra”, afirmou.
Ele também destaca os custos elevados com treinamento armado, que inclui uso de munição real e exigências da Polícia Federal. “Depois de seis anos, esse agente vai estar desempregado, treinado, com arma, ganhando R$ 13 mil… Para onde ele vai? Pode acabar sendo cooptado”, alertou.
Apesar do projeto usar a nomenclatura Força de Segurança Municipal, a Prefeitura alega que o nome da Guarda Municipal do Rio será mantido, e que a nova estrutura será apenas uma divisão interna de elite.
Qual a remuneração da Guarda armada da maior cidade do país que é SP?
R$ 4.022,55, podendo chegar a R$ 6.879,92 no grau L, conforme a Lei nº 17.812/2022.
Não tem cabimento o RJ estabelecer remuneração que é o dobro…
Paespalho está querendo é às custas dos cofres do município para depois vender o discurso para os PMs de que poderá fazer por eles… Anotem aí.
Para se eleger governador… Será?
Uma velada compra de voto…
Não tem cabimento algum pagar 13 mil reais para agente integrante da guarda municipal armada. Nem aqui nem em nenhum outro município do país. Esse Paespalho está de picaretagem se pensa realmente colocar essa alta remuneração, não condizente com as demais categorias do serviço municipal, nem razoável porque não envolve atividades complexa em prática.