Crime organizado, milícias e insegurança: um raio-x urgente sobre São Paulo e Rio de Janeiro

Este artigo resume um importante relatório sobre segurança pública no Rio e em São Paulo. O estudo mostra como o crime organizado e as milícias ameaçam a democracia. Expõe dados alarmantes e propõe soluções integradas. A seguir, os principais pontos e propostas.

Um estudo necessário e urgente

O relatório “Experiências de (In)segurança Pública em São Paulo e Rio de Janeiro” é um documento fundamental para compreender o cenário crítico da segurança pública nas duas maiores metrópoles do Brasil. Produzido em parceria entre o Diálogo Interamericano, a Fundação Fernando Henrique Cardoso (Fundação FHC) e a Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), o estudo alia rigor acadêmico a uma perspectiva realista e propositiva.

Disponível em português e inglês, o relatório analisa os desafios impostos pelo crime organizado e propõe uma guinada urgente nas políticas públicas de segurança: com mais coordenação institucional, investimento em tecnologia, integração federativa, justiça criminal eficiente e ações sociais nos territórios vulneráveis.

A versão integral pode ser ada no seguinte sítio:
https://drive.google.com/file/d/16jbL6cf1CKKZ8qkZj1y_WAvOAOJ32LWs/view?usp=drivesdk

O diagnóstico do descontrole

O Brasil é um dos países com maior percepção de presença do crime organizado em nível local, segundo dados do Latinobarômetro.

O Latinobarômetro é uma pesquisa de opinião pública realizada anualmente em diversos países da América Latina. Seu objetivo é medir a percepção dos cidadãos sobre temas como democracia, instituições, economia, segurança, corrupção e valores sociais. É conduzido pela Corporación Latinobarómetro, uma organização sem fins lucrativos com sede no Chile, e seus dados são amplamente utilizados por governos, pesquisadores e organizações internacionais para entender tendências sociais e políticas na região.

Quanto à situação de nosso país, não é para menos: das prisões aos bairros periféricos, do tráfico de drogas à extorsão empresarial, da lavagem de dinheiro ao financiamento político, o poder do crime se espalha como metástase em um organismo institucional enfraquecido.

Quatro desafios centrais são apontados:

1. Perda de soberania do Estado em presídios e territórios: grupos armados exercem domínio sobre comunidades inteiras, ditando normas, impondo sanções e até oferecendo “serviços sociais”.
2. Diversificação dos mercados ilícitos: muito além das drogas, o crime atua com combustíveis, segurança, contrabando, TV pirata, apostas e imóveis.
3. Corrupção institucionalizada: infiltração em polícias, sistema de justiça e poderes públicos, com especial destaque para milícias compostas por agentes do próprio Estado.
4. Crescimento contínuo da violência: a letalidade policial e os conflitos entre facções resultam em números alarmantes de mortes, sobretudo de jovens negros.

O retrato de dois estados em guerra

O relatório justifica o foco em São Paulo e Rio de Janeiro por serem os centros operacionais do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) — duas facções com influência nacional. Além disso, o Rio enfrenta o fenômeno das milícias, com atuação empresarial e política.

Alguns números chocam:

• O PCC arrecada mais de US$ 1 bilhão por ano e atua como uma federação de facções, regulando o “mercado ilegal” com normas próprias.
• No Rio de Janeiro, milícias e facções disputam mais de 30% do território urbano, cobrando taxas sobre moradia, comércio, transporte, TV e internet.
• Em 2023, o Brasil teve 46 mil mortes violentas, e 82,7% dos mortos pela polícia eram negros.
• A chance de um negro ser morto pela polícia é quase quatro vezes maior que a de um branco.

A fragmentação que sabota a segurança

O estudo denuncia o caos organizacional do sistema de segurança pública brasileiro: sobreposição de funções entre diferentes forças policiais, ausência de bancos de dados unificados, falhas de comunicação entre esferas estaduais e federais e estruturas anacrônicas.

Entre os problemas mais evidentes:

• O sistema prisional tem superlotação crônica e é controlado de dentro para fora pelas próprias facções.
• A baixa resolutividade das polícias civis impede que crimes sejam investigados e punidos: no Rio, apenas 12% dos crimes registrados em 2015 chegaram à Justiça.
• O SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), criado em 2018, ainda é uma promessa não cumprida.

Um roteiro para a mudança

O relatório propõe uma agenda de segurança pública democrática, com ações que integrem o rigor penal à prevenção social. As medidas sugeridas incluem:

• Câmeras corporais nas fardas: já implantadas com sucesso em São Paulo e no Rio.
• Coordenação entre agências: construção de padrões mínimos, bases de dados, interoperabilidade e treinamento conjunto.
• Gestão das fronteiras: integrar diplomacia, inteligência e controle, especialmente contra o avanço do Trem de Aragua (facção criminosa transnacional originária da Venezuela).
• Reforma do sistema penal: rever a Lei de Execuções Penais (LEP) e ampliar o uso de alternativas penais em crimes sem violência.
• Controle de armas e munições: rastreamento, integração entre sistemas como o SINARM (Sistema Nacional de Armas) e o SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), e combate à atuação irregular dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores).
• Participação comunitária: fortalecimento dos CONSEGs (Conselhos Comunitários de Segurança), conselhos comunitários que promovem o diálogo entre sociedade e polícias.

Segurança é mais democracia, não menos

Diante do avanço do crime organizado e da tentação autoritária que cresce nas sociedades em crise, o relatório afirma com clareza: não se combate a barbárie com mais barbárie. O caminho é mais direitos, mais transparência, mais eficiência estatal e mais escuta da população.

Cinco diretrizes guiam essa nova agenda:

1. Sanção penal eficaz com prevenção social estruturada.
2. Políticas públicas desideologizadas, orientadas por evidências.
3. Compromissos duradouros, além de ciclos eleitorais.
4. Integração regional contra o crime transnacional.
5. Comunicação estratégica, clara e participativa com a sociedade.

Em tempos de insegurança, é comum ouvir que é preciso escolher entre liberdade e ordem. Mas esse é um falso dilema. A verdadeira segurança nasce do respeito às leis, da eficácia das instituições e da presença ativa e legítima do Estado nos territórios. O resto é retórica de medo — e o medo, como sabemos, é o caminho mais curto para o autoritarismo.