A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em segunda e última votação, o projeto de lei complementar que autoriza o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal e cria uma nova divisão de elite na corporação. O texto, de autoria do governo Eduardo Paes (PSD), ou com 34 votos favoráveis e 14 contrários, em sessão marcada por protestos na galeria. Talita Galhardo e Dr. Gilberto foram os únicos independentes a votarem contrário ao projeto, o PL, PSol e extrema esquerda do PT votaram juntos contra.
A proposta recebeu mais de 70 emendas, votadas em dois blocos. As emendas alinhadas ao governo foram aprovadas, enquanto as contrárias foram rejeitadas, mesmo as destacadas individualmente por seus autores. Entre os destaques aprovados estão a obrigatoriedade de câmeras corporais nos uniformes (emenda de Felipe Pires e bancada do PT); a autorização para que os agentes levem a arma para casa (Talita Galhardo); e a prioridade para servidores efetivos no processo seletivo.
Também foi aprovada a emenda 8, que rebatiza o novo grupamento como “Divisão de Elite da GM-RIO – Força Municipal”, evitando conflito com entendimento do STF sobre a natureza armada das guardas municipais.
“Infelizmente não tivemos o apoio de 100% da população, faz parte do processo. A gente espera das pessoas educação e que consigam ouvir quem não pensam como elas”, disse Márcio Ribeiro, líder do governo na Casa, reagindo às vaias durante a sessão.
O novo grupamento será comandado pelo secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, e terá tecnologia integrada para monitoramento em tempo real. Agentes trabalharão com rádio, celular funcional, câmeras corporais e GPS, todos com acionamento por voz e bloqueio contra desligamento.
O foco da Força Municipal será o patrulhamento de microáreas críticas com base em dados e evidências. Os agentes atuarão a pé ou de moto, sempre em duplas, com escalas de 12×36, e ordens de serviço baseadas em análise da mancha criminal. Apesar do armamento, o grupo não atenderá chamadas do 190 ou do 1746, nem atuará em operações contra facções ou em investigações criminais.
O edital para a formação do grupamento foi lançado no dia 4 de junho, com 600 vagas exclusivas para servidores da própria Guarda Municipal, divididas em duas turmas. Os primeiros aprovados serão conhecidos em agosto e os demais em outubro. O processo inclui análise funcional, testes físicos, avaliações psicológicas e exames médicos, seguido de um curso de formação de seis meses com treinamento prático e teórico para o uso de armamento.
Votaram SIM (34):
- Átila Nunes (PSD)
- Carlo Caiado (PSD)
- Cesar Maia (PSD)
- Deangelles Percy (PSD)
- Fabio Silva (PODE)
- Felipe Boró (PSD)
- Felipe Michel (PROGRESSISTAS)
- Felipe Pires (PT)
- Flavio Pato (PSD)
- Flávio Valle (PSD)
- Gigi Castilho (Republicanos)
- Helena Vieira (PSD)
- Inaldo Silva (REPUBLICANOS)
- Jair da Mendes Gomes (PRD)
- Jorge Canella (União)
- Junior da Lucinha (PSD)
- Leniel Borel (PROGRESSISTAS)
- Marcelo Diniz (PSD)
- Marcio Ribeiro (PSD)
- Marcio Santos (PV)
- Marcos Dias (PODE)
- Pedro Duarte (NOVO)
- Rafael Aloisio Freitas (PSD)
- Renato Moura (MDB)
- Rocal (PSD)
- Rodrigo Vizeu (MDB)
- Rosa Fernandes (PSD)
- Salvino Oliveira (PSD)
- Tainá de Paula (PT)
- Vera Lins (PROGRESSISTAS)
- Vitor Hugo (MDB)
- Wagner Tavares (PSB)
- William Coelho (DC)
- Zico (PSD)
Votaram NÃO (14):
- Carlos Bolsonaro (PL)
- Diego Faro (PSOL)
- Dr. Gilberto (SOLIDARIEDADE)
- Dr. Rogério Amorim (PL)
- Fernando Arneleau (PL)
- Leonel de Esquerda (PT)
- Maíra do MST (PT)
- Monica Benicio (PSOL)
- Paulo Messina (PL)
- Poubel (PL)
- Rick Azevedo (PSOL)
- Talita Galhardo (PSDB
- Thais Ferreira (PSOL)
- William Siri (PSOL)
Com informações do Tempo Real.
Redação do Diario do Rio, uma correção!!!
Extrema direita do PL, extrema esquerda do PT e PSol votaram contra.
Os milicianos do PL querem armar a todos, menos a policia… Tudo em nome da eleição. A oposição pela oposição torcendo contra e sabotando a cidade.
Seria melhor se, ANTES de armarem esses senhores, eles, pelo menos, recebessem treinamento para fazerem o básico direito, como controlar o trânsito, coisa que até hoje ainda não aprenderam…Na minha opinião, a única coisa que vai acontecer, serão mais armas nas mãos da bandidagem, que, pelo visto até agora do treinamento que recebem, será mais fácil que roubar doce de criança… e antes que algum encantado comece a falar asneiras, NÃO, NÃO SOU ESQUERDA! Só não sou encantado, nem gosto que joguem dinheiro público no lixo.
Quem dá nó no trânsito é o motorista sem educação que quer levar vantagem em tudo e não respeita o CTB.
Milícia do Paes não saiu, mas essa bizarrice saiu.
Engraçado ver a oposição de extrema direita votando contra armar alguém SÓ pq é uma proposta do governo. Infantis e debiloides demais.