Aneel dá aval técnico para renovação da concessão da Enel Rio por 30 anos

Área técnica da Aneel recomendou prorrogação da concessão da Enel Rio por 30 anos. Decisão agora depende do Ministério de Minas e Energia.

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A área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) emitiu parecer favorável à renovação da concessão da Enel Rio por mais 30 anos. O documento, divulgado nesta quinta-feira (13), recomenda ao Ministério de Minas e Energia (MME) que autorize a prorrogação do contrato, que atualmente vence em 9 de dezembro de 2026. As informações são da coluna Capital/O Globo.

Segundo a nota técnica, a Enel cumpriu “todas as condicionantes” exigidas para seguir operando a distribuição de energia em 66 dos 92 municípios do estado, incluindo Niterói, São Gonçalo e grande parte da Região Metropolitana.

Um dos principais pontos de atenção era o critério de eficiência econômico-financeira, que chegou a levantar dúvidas após descumprimentos nos indicadores entre 2021 e 2023. No entanto, a avaliação técnica considerou que o aporte de R$ 2,815 bilhões feito pela empresa em 2022 evitou a repetição da falha por dois anos consecutivos, o que inviabilizaria a prorrogação.

Apesar da movimentação técnica, o processo ocorre em meio a críticas de parlamentares e consumidores. O tema foi debatido em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, onde deputados questionaram a qualidade do serviço prestado pela empresa e sugeriram alternativas à renovação.

Agora, cabe à diretoria da Aneel formalizar a recomendação ao MME, que terá a palavra final sobre o futuro da Enel no estado. A empresa — que sucedeu a antiga Ampla — atende cerca de 3 milhões de clientes no Rio de Janeiro.

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