Chefe do Poder Executivo municipal do Rio de Janeiro, Eduardo Paes é o novo presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O mandato dele na instituição termina em abril de 2027.
A eleição, com chapa única e posse, ocorreu na tarde da última segunda-feira (07/04), durante a 87ª Reunião Geral da FNP, em Brasília, no Distrito Federal, com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Segurança pública e reforma tributária foram os principais temas do evento.
”Temos que estar inseridos no debate da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Segurança Pública, naquilo que diz respeito ao financiamento e à integração, com os demais líderes de governo. Tenho certeza que a gente pode ajudar o debate no Brasil e, óbvio, existem ações efetivas no âmbito municipal que podem ser feitas”, afirmou Paes.
Alckmin, por sua vez, defendeu a aprovação da PEC 66/2023, que está em tramitação no Congresso Nacional. Ela estabelece limites para o pagamento de precatórios e prevê um novo prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios. ”Sei que é um pleito das cidades. Trará uma segurança, uma tranquilidade para a boa gestão”, destacou o vice-presidente, antes de falar sobre segurança pública.
”No mundo inteiro, segurança é ação no território. Quanto mais a gente fortalecer o governo local, mais perto dos olhos do cidadão, ganha o conjunto da sociedade. O século XXI é das cidades. Desejo a todos um bom trabalho”, completou ele, anunciando que a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) de valores pagos a prefeituras será reajustada anualmente ao menos pela inflação do ano anterior, nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, também participaram do primeiro dia da 87ª Reunião Geral.
A nova diretoria executiva da FNP será composta pelo prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo, na 1ª vice-presidência nacional; o prefeito de São Paulo (SP), Ricardo Nunes, na 2ª vice-presidência nacional; a prefeita de Campo Grande (MS), Adriane Lopes, na 3ª vice-presidência nacional; e o prefeito de Fortaleza (CE), Evandro Leitão, na 4ª vice-presidência nacional.
Vale ressaltar que Eduardo Paes substitui Edvaldo Nogueira, ex-prefeito de Aracaju (SEP), que uma placa em homenagem à sua gestão ao término do discurso de despedida.
Ao todo, participaram do primeiro dia da 87ª Reunião Geral da FNP, mais de 80 prefeitos de todos os estados brasileiros. Logo após o anúncio de que assumiria o cargo, Paes falou sobre seu compromisso em liderar a entidade, que representa mais de 415 cidades onde vivem 61% da população brasileira e são responsáveis pela produção de 74% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele, inclusive, criticou pontos da reforma tributária.
”Nós temos um conjunto de desafios muito grande, que tem a ver com esse Brasil que a gente está vendo do ponto de vista institucional. A reforma tributária foi uma ruptura profunda com o modelo da Constituição de 88, com a retirada da autonomia tributária e a autonomia que os municípios tinham no setor de serviços. Acho que o Brasil andou profundamente para trás”, disse.
O novo presidente da FNP, no entanto, demonstrou otimismo e reforçou a necessidade da manutenção da união. ”O que nos permite ter esperança é que os atores políticos aqui [FNP] são muito fortes, com representatividade e muita diversidade. Se tivermos o mínimo de capacidade de liderança e de nos unirmos, tenho certeza que todas essas dificuldades poderão ser endereçadas, superadas, minimizando os impactos para os municípios brasileiros”, concluiu o chefe do Poder Executivo carioca.
Municípios devem ser protagonistas
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos irá priorizar três pilares durante a nova gestão. Temas como segurança pública, mobilidade e mudanças climáticas ganharão destaque nos debates durante a presidência de Eduardo Paes.
No ”O papel dos municípios na segurança pública”, Paes abordou a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que oficializa a necessidade de os municípios endereçarem o tema no âmbito do julgamento sobre a ADPF das Favelas, que ocorreu na semana ada.
”Mesmo com a redução de receita após a reforma tributária, nós temos mais uma obrigação. Nós temos a oportunidade de introduzir o modelo que pode dar certo num país onde, em raríssimas exceções, o tema está bem endereçado. Os prefeitos têm diante de si a oportunidade de entrar nesse tema de maneira adequada, se adaptando à realidade de cada lugar”, avaliou o prefeito do Rio.
O novo presidente da FNP, no entanto, faz um alerta: ”Na próxima terça [15/04], haverá uma reunião na casa do presidente da Câmara dos Deputados [Hugo Motta] com os líderes partidários e o ministro [da Justiça e Segurança Pública] Ricardo Lewandowski para discutir a PEC da Segurança Pública e, mais uma vez, os municípios e os prefeitos estão excluídos desse debate”.
No encontro, também foram debatidos temas importantes para a vida dos municípios, tais como o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); precatórios, isenção do IR e dívida previdenciária como riscos fiscais para as cidades.
Integram também a diretoria executiva da FNP a prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão, na Secretaria Geral; o prefeito de Recife (PE), João Campos, como vice-presidente de Relações Institucionais; o prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves, na vice-presidência de Relações Internacionais; e o prefeito de João Pessoa (PB), Cícero Lucena, como vice-presidente de Relações com o Congresso.
